• Id

    262267

    CNPJ

    Fornecedor 18.727.681/0001-50: K B DE SOUSA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação à empresa Andreia Costa Marques -ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.727.681/0001-50, adotando como motivação os fundamentos de fato e de direito expostos no Relatório Conclusivo (17381901), nos termos da Lei n.º 10.520/2002, da Instrução Normativa da Presidência da República nº 01/2017 e, ainda, da cláusula décima do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º 01/2018 (10064746), da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, por não enviar a proposta final, declarada vencedora, no prazo exigido pelo edital.

    Número do Contrato

    Edital nº 01/2018

    Número do Processo

    08656034939201811

    Unidade Cadastradora

    200115: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MG

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    22/07/2019

    Data final

    21/11/2019