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Id
262058
CNPJ
Fornecedor 14.000.330/0001-91: CRT CONSTRUTORA LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Conforme solução do Processo Adm instaurado pela Portaria n° 004 – Aj G/Sind, de 04 de fevereiro de 2019, restou evidenciada infração contratual sujeita às sanções legais previstas no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 06/2017 da UASG 160232 em desfavor da empresa CRT Construtora Ltda – ME, CNPJ nº 14.000.330/0001-91. Assim sendo, em face da inexecução total do contrato pela empresa e norteado pelos princípios legais da proporcionalidade e razoabilidade, dentre outros previstos, DECIDO aplicar sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera/atua concretamente por 2 meses
Número do Contrato
64074.004711/2017-29
Número do Processo
64294.000999/2019
Unidade Cadastradora
160233: 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
17/06/2019
Data final
16/08/2019