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Id
259706
CNPJ
Fornecedor 11.837.115/0001-51: RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
MULTA no percentual de 10% totalizando R$510,00 (quinhentos e dez reais) conforme previsão no item 196.2.4 do Instrumento Convocatório – pela ATRASO NA EXECUÇÃO DO OBJETO, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei nº 10520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 conforme processo administrativo 23108.006366/2019-16.
Número do Contrato
PE SRP 24/2018
Número do Processo
23108.06366/1916
Unidade Cadastradora
154045: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 510,00