• Id

    25871

    CNPJ

    Fornecedor 05.504.370/0001-80: SOUBHIA ARQUITETURA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS, RESOLVE:DECIDIR PELA REVOGAçãO DO ATO DE SUSPENSãO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAçãO, CUMULADA COM A PENA DE MULTA, EMRAZãO DA APLICAçãO DAS PENAS CONSEQUëNTES DO PROCESSO LICITATóRIO TOMADA DE PREçO 03/2008, CONFORME O PROCESSO Nº 23066.043907/08-80.TAL DECISãO BASEIA-SE NO FATO DE QUE, A INTERUPçãO DO EMPENHO PAR O PRESENTEOBJETO MINIMIZOU O DANO CAUSADO à INSTITUIçãO, SENDO QUE O Já CITADOPROCESSO,O QUAL GEROU AS MESMAS PENAS AQUI PROPOSTA, TM UM CARATER QUEPRIVILEGIA O PRINCíPIO DA PROPORCIONALIDADE.

    Número do Processo

    230660439090813

    Unidade Cadastradora

    153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado