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Id
25871
CNPJ
Fornecedor 05.504.370/0001-80: SOUBHIA ARQUITETURA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS, RESOLVE:DECIDIR PELA REVOGAçãO DO ATO DE SUSPENSãO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAçãO, CUMULADA COM A PENA DE MULTA, EMRAZãO DA APLICAçãO DAS PENAS CONSEQUëNTES DO PROCESSO LICITATóRIO TOMADA DE PREçO 03/2008, CONFORME O PROCESSO Nº 23066.043907/08-80.TAL DECISãO BASEIA-SE NO FATO DE QUE, A INTERUPçãO DO EMPENHO PAR O PRESENTEOBJETO MINIMIZOU O DANO CAUSADO à INSTITUIçãO, SENDO QUE O Já CITADOPROCESSO,O QUAL GEROU AS MESMAS PENAS AQUI PROPOSTA, TM UM CARATER QUEPRIVILEGIA O PRINCíPIO DA PROPORCIONALIDADE.
Número do Processo
230660439090813
Unidade Cadastradora
153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA
Tipo de Ocorrência