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Id
255275
CNPJ
Fornecedor 02.246.382/0001-63: PALMILHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O COMANDO LOGÍSTICO RESOLVE APLICAR A EMPRESA PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 02.246.382/0001-63 A PENALIDADE DE MULTA MORATÓRIA NO VALOR DE R$ 100.629,14 (CEM MIL SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), COM FULCRO NO ARTIGO 86, DA LEI Nº 8.666/93, E CLÁUSULAS SEXTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO N° 306/2013-COLOG/DABST A PENALIDADE RESULTOU DA APURAÇÃO MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16.135–COLOG/CO, POR DESCUMPRIMNETO DAS CLÁUSULAS SEXTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO N° 306/2013-COLOG/DABST.
Número do Contrato
306/2013-COLOG/DABST
Número do Processo
16.135-COLOG/CO
Unidade Cadastradora
160069: CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
Tipo de Ocorrência
Motivo
Tornar sem efeito o lançamento acima, pois foi interposto recurso administrativo pela empresa, solicitando a reforma do Despacho nº 18.290/3-COLOG/CO, de 31 Dez 2018, emitido pelo Ordenador de Despesas do COLOG.
Data inicial
18/04/2019