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Id
254240
CNPJ
Fornecedor 35.405.844/0001-05: PAULO VALDERICO OLIVEIRA DE CASTRO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Considerando que em consulta ao SICAF no dia 27/03/2019 foi verificado que a Regularidade Fiscal Federal se encontra sem informação, considerando ainda que já há nos registros outras notificações cujos números são: 35/2017; 25/2018; 01/2019 e uma aplicação de penalidade de advertência pelos mesmos motivos, ou seja, não manutenção das condições de habilitação. Com fulcro no item 14 do edital e conforme convencionado em comitê de contratos, a Administração do HU decide pela aplicação da penalidade de multa no percentual de 5% sobre o valor mensal, tendo como base de cálculo a NF nº 336, cujo valor é de 196.865,02, perfazendo o valor da multa em R$ 9.843,25
Número do Contrato
356/2015
Número do Processo
23542002427201939
Unidade Cadastradora
155180: HOSP ENS DR WASHINGTON ANTONIO BARROS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 9.843,25
