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Id
253178
CNPJ
Fornecedor 27.347.187/0001-50: R M D DE SOUZA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação a sanção se dá em razão de atrasos, inadimplências e falha na execução dos objetos contratados, de forma injustificada, na vigência dos empenhos 2018NE800973 e 2018NE801359, procedimento em que foi propiciada a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9784/99.
Número do Contrato
ARP 60/GAP-MN/2017
Número do Processo
67298011829201858
Unidade Cadastradora
120630: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
22/03/2019
Data final
22/03/2022