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  • Id

    252803

    CNPJ

    Fornecedor 05.531.725/0001-20: SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Penalização, conforme determina a cláusula 13.2.4 do Termo de Referência (13.2.4. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; ), em razão do atraso na entrega dos produtos do empenho 2019NE800062. Notificações 023/2019 e 051/2019.

    Número do Contrato

    2019NE800062

    Número do Processo

    23110009015201918

    Unidade Cadastradora

    154047: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Penalidade atenuada de acordo com o item 13.2.1 do Edital nº 107/2018 (advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante) e Art. 87, I da Lei 8.666/93, consoante o posicionamento da Farmacêutica do Hospital Escola inserido no SEI sob o número 0490578.

    Prazo

    1

    Data inicial

    03/04/2019

    Data final

    03/06/2019