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  • Id

    251605

    CNPJ

    Fornecedor 16.970.999/0001-31: DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    1. A empresa em questão, notificada pelo setor Almoxarifado em 27 Abr 18, onde foi solicitada a troca dos medicamentos (Diazepam 10 mg) pois apresentavam prazo de validade de aproximadamente 29% da validade total, descumprindo o item 1.6 do Anexo I (Termo de Referência) ao edital nº 11/2017-PMPV; 2. Que com a finalidade de resolução para o impasse ocorrido, o setor Almoxarifado ofereceu a possibilidade emissão de termo de compromisso de troca, com possibilidade de substituição dos medicamentos por ventura não utilizados até expiração da data de validade, o que não ocorreu quando solicitado pelo Órgão;

    Número do Contrato

    2018NE800029

    Número do Processo

    64659001738201951

    Unidade Cadastradora

    160332: POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA/RJ

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Conforme decisão publicada no Boletim Interno nº 67-PMPV, de 08 Abr 19, referente a reconsideração de punição a empresa em questão, que apresentou argumentos suficientes para o abrandamento da sanção aplicada. Será aplicada a sanção de ADVERTÊNCIA.

    Prazo

    1

    Data inicial

    14/03/2019

    Data final

    14/05/2019