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Id
248116
CNPJ
Fornecedor 07.271.878/0001-00: UP IDEIAS INTELIGENCIA URBANA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Fulcro no art. 7º da Lei nº 10.502/2002, e no item 18.1, “c”, do Edital de Pregão Eletrônico nº 35/2018, em razão da conduta “fizer declaração falsa”.
Número do Processo
0006489-86.2018.6
Unidade Cadastradora
70004: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Decisão da Presidência: DETERMINO a suspensão da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, até que o pedido de reconsideração seja analisado pela Presidência.
Prazo
1
Data inicial
25/01/2019
Data final
24/02/2019