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Id
245142
CNPJ
Fornecedor 89.624.373/0001-47: ARANCIBIA VIAGENS E TURISMO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Atrasos para emissão de bilhetes de passagem aérea, contrariando as cláusulas 7.1 e 7.3.2 do contrato F020/2016 e Art. 7º da Lei 10.520/2002.
Número do Contrato
F 020/2016
Número do Processo
201801160307
Unidade Cadastradora
925968: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Penalidade aplicada, por equívoco, em duplicidade à empresa.
Prazo
1
Data inicial
05/12/2018
Data final
04/06/2019