• Id

    244730

    CNPJ

    Fornecedor 27.347.187/0001-50: R M D DE SOUZA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    MULTA COMPENSATÓRIA de 15% (quinze por cento) sobre o valor total registrado, fixando-a em R$ 468,75 (quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), em razão da inexecução total decorrente da não entrega dos materiais registrados conforme as especificações da ARP nº 23/2017, nos termos do item 9.5 do citado instrumento contratual;

    Número do Contrato

    ARP 23/2017

    Número do Processo

    0002312-85.2018

    Unidade Cadastradora

    70029: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 468,75