-
Id
241665
Descrição
Por violação de cláusula contratual decorrente do Contrato de Cessão de Uso nº 001/2012, originariamente celebrado pelo 4º GAC L e posteriormente sub-rogado para este Comando, cujo objeto é a cessão de espaço físico para a exploração comercial de serviços de cantina, o que ensejou rescisão unilateral do referido contrato, publicada no Diário Oficial da União de 16 ABR 18, edição nº 72, seção 3, página 18.
Número do Contrato
001/2012 - Cessão de Uso
Número do Processo
64301008063201830
Unidade Cadastradora
160111: COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
05/10/2018
Data final
05/10/2020
