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Id
241368
CNPJ
Fornecedor 10.302.648/0001-76: R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por descumprimento parcial do objeto, conforme itens 1.3, alínea a, 1.4 e 1.5, da ARP/PE 29/2016-B, fl. 190. Determinação constante do despacho de fl. 293. Em face do pedido de reconsideração acatado pela administração do TRT 23ª Região, o prazo da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União foi reduzido de 03 anos para 06 meses a contar da data da aplicação da penalidade (03/08/2018). A decisão foi publicada no DOU de 04/02/2019.
Número do Contrato
ARP/PE 29/2016-B
Número do Processo
7201/2016
Unidade Cadastradora
80025: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
correção
Prazo
1
Data inicial
03/08/2018
Data final
04/02/2019