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  • Id

    236895

    CNPJ

    Fornecedor 11.319.200/0001-28: MEDGEN TECNOLOGIA AVANCADA EM DNA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A contratada atrasou a prestação dos serviços acarretando prejuízo à administração pública. A empresa foi notificada e não se manifestou deixando transcorrer o prazo para o seu direito de defesa. Suspensão temporária do direito de participar, por prazo não superior a 02 (dois) anos, em licitação, e impedimento de contratar com a Administração. No caso em tela, faz-se necessário submeter a referida sanção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de modo que a severidade da penalidade não torne-se excessiva, assim limito a suspensão do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano.

    Número do Contrato

    18/2014

    Número do Processo

    21000031072201644

    Unidade Cadastradora

    130005: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    13/06/2018

    Data final

    13/06/2019