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Id
236208
Descrição
Em atenção ao Ofício 247/2018, de 11 de junho de 2018, referente ao Processo nº 2003.35.00.004980-6, que acarretou na proibição de ALCIDON DE SOUZA MENDONÇA, JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS APARECIDO CLARO, ELMINO NERES SIQUEIRA, BRAZ ANTÔNIO F ALMEIDA, ALLAN CESTARI, WANDA MENDONÇA DE SOUZA e VALÉRIA BORGES DE CASTRO de contratarem com o Poder Público por receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir do trânsito em julgado, de 09/02/2017.
Número do Processo
2003.35.00.004980
Unidade Cadastradora
135100: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Ofício 478/2018 determinou que sejam sustadas as penalidades impostas aos requeridos ALCIDON DE SOUZA MENDONÇA, JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS APARECIDO CLARO, ELMINO NERES SIQUEIRA, BRAZ ANTÔNIO F ALMEIDA, ALLAN CESTARI, WANDA MENDONÇA DE SOUZA e VALÉRIA BORGES DE CASTRO
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
09/02/2017
Data final
09/02/2022