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  • Id

    235167

    Descrição

    Processo SEI n. 21000.022382/2018-30 Em atenção ao Ofício 247/2018, de 11 de junho de 2018, protocolado neste Ministério, referente ao Processo nº 2003.35.00.004980-6, que acarretou na proibição de ALCIDON DE SOUZA MENDONÇA, JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS APARECIDO CLARO, ELMINO NERES SIQUEIRA, BRAZ ANTÔNIO F ALMEIDA, ALLAN CESTARI, WANDA MENDONÇA DE SOUZA e VALÉRIA BORGES DE CASTRO de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir do trânsito em julgado, de 9/2/2017.

    Número do Processo

    21000022382201830

    Unidade Cadastradora

    130005: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPA

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Motivo

    Ofício 478/2018 determinou que sejam sustadas as penalidades impostas aos requeridos ALCIDON DE SOUZA MENDONÇA, JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS APARECIDO CLARO, ELMINO NERES SIQUEIRA, BRAZ ANTÔNIO F ALMEIDA, ALLAN CESTARI, WANDA MENDONÇA DE SOUZA e VALÉRIA BORGES DE CASTRO

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    09/02/2017

    Data final

    09/02/2022