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  • Id

    234141

    CNPJ

    Fornecedor 07.056.444/0001-98: NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Em face de falha na execução do Contrato Administrativo nº 57/2016, aplicada as sanções administrativas de sanções administrativas de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de quatro meses, com base no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, c/c art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e com o item 14.9 da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 57/2016; e multa moratória, tendo como fundamento o item 14.9 c/c subitem 9, alínea b.6, item 14.2, ambas da Cláusula Décima Quarta do contrato e art. 86 da Lei nº 8.666, de 1993. Penalidade publicada no DOU de 25/06/2018, Seção 3, pág. 65.

    Número do Contrato

    57/2016

    Número do Processo

    03110003449201727

    Unidade Cadastradora

    201004: MP-COORDENAÇÃO GERAL DE AQUISIÇÕES

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    25/06/2018

    Data final

    24/10/2018