• Id

    233514

    CNPJ

    Fornecedor 02.709.144/0001-47: TECNOLUX ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Decisão lavrada em Sindicância pela Portaria 15 - Asse Ap As Jurd/PMB, DE 19 DE MARÇO DE 2018. A empresa, regularmente notificada para apresentar defesa prévia, nos termos do inciso V do Art. 6º das Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), aprovadas com a Portaria nº 107 do Comandante do Exército, de 13 FEV 12, não se manifestou. Do que nos autos consta, ficou evidenciada a inadimplência contratual da empresa ELÉTRICA CIDADE JARDIM LTDA, CNPJ: 02.709.144/0001-47, cominando as penalidades contratuais previstas no Art. 7°, da Lei 10.520/02, e também, no Edital do Pregão SRP n° 04/2016/PMB.

    Número do Processo

    64482002931201897

    Unidade Cadastradora

    160082: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA-MEX/DF

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    13/06/2018

    Data final

    12/06/2020