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Id
23102
CNPJ
Fornecedor 05.037.491/0001-69: SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O CONTRATO SFA/SC Nº 04/2008 PUBLICADO NO DOU DE 27/03/2008, FOI RESCINDIDO PELA CONTRATANTE, NO DIA 08/09/2008, MEDIANTE NOTIFICAçãO ENVIADA A CONTRATADA, POR MEIO DE AR. O REFERIDO CONTRATO FOI RESCINDIDO UNILATERALMENTE PELA SFA/AC COM FUNDAMENTO NO ART.79, INCISO I, DA LEI 8.666/93. EM DECORRêNCIA DA RESCISãO A SFA/SC PROVIDENCIOU A APLICAçãO DE PENALIDADES,C/BASE CLAUSULA DéCIMA PRIMEIRA, ALINEAS "B.2", "C" E "D", DO CONTRATO SFA/SC Nº04/2008. AS PENALIDADES APLICADAS SãO: MULTASUSPENSÃO TEMPORARIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO_DE CONTRATAR COM A SFA/SC PELO PRAZO DE ATÉ DOIS ANOS E DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLLICA.
Número do Processo
210500001130855
Unidade Cadastradora
130072: SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Tipo de Ocorrência
