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  • Id

    229916

    Descrição

    Em atenção ao Ofício 121/2018/OF, de 27 de março de 2018, protocolado neste Ministério sob o nº 05110.001821/2018-77, referente ao Processo nº 0450647-77.2010.8.19.0001, que acarretou na proibição de ARNALDO MACEDO DE SÁ de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir do trânsito em julgado, de 28/10/2014 a 28/10/2019

    Número do Processo

    05110001821201877

    Unidade Cadastradora

    30100: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

    Órgão

    3100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO DE JANEIRO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    28/10/2014

    Data final

    28/10/2019