• Id

    2290

    CNPJ

    Fornecedor 00.372.108/0001-05: SOARES & SCHEFFEL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    POR INEXECUçãO TOTAL DO CONTRATO REFERENTE AO ITEM Nº 23 DO PREGãO SRRF10 Nº 4/2003, COM FUNDAMENTO NO SUBITEM 20.1 DO EDITAL DO REFERIDO PREGãO E NO ART. 7º DA LEI Nº 10.520, DE 2002, APLICAR:1)SANçãO DE MULTA NO VALOR DE R$ 195,00, REFERENTE A 10% DO VALOR DO CONTRATO, E2)SANçãO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIãO PELO PRAZODE TRêS ANOS, A CONTAR DE 19/01/2004, DATA DA PUBLICAçãO NO DIáRIO OFICIAL DA UNIãO, COM O CONSEQüENTE DESCREDENCIAMENTO DO SICAF.

    Número do Processo

    110800110042003

    Unidade Cadastradora

    170177: SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 10A.RF/RS

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    19/01/2004