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Id
228842
CNPJ
Fornecedor 05.950.933/0001-63: MASSA FALIDA DE REDE COM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em face de irregularidades incorridas na execução do Contrato Administrativo nº 12/2012, configurando inexecução parcial da avença, culminou na aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pelo prazo de 4 (quatro) meses, com fundamento na alínea “c” da Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 12/2012 e o art. 87, III da Lei nº 8.666/93, cuja penalidade foi publicada no DOU nº 60, Seção 3, pág. 113, de 28/03/2018.
Número do Contrato
12/2012
Número do Processo
03110000077201434
Unidade Cadastradora
201004: MP-COORDENAÇÃO GERAL DE AQUISIÇÕES
Órgão
20113: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
28/03/2018
Data final
27/07/2018