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  • Id

    227457

    CNPJ

    Fornecedor 06.958.583/0001-44: IRINEU MAQUINE DA SILVA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Considerando as irregularidades na execução do contrato nº 06/2013, relacionadas ao atraso no pagamento das remunerações dos funcionários, entre outros descumprimentos, o que culminou na paralisação dos serviços de secretariado. Diante da ausência de justificativa plausível da Empresa em resposta ao Ofício nº 25/2018/MRSA/DSEI/SESAI/MS, cujo concedeu o direito de ampla defesa e o contraditório; nos termos do Art. § 2º do Art. 87 da Lei nº 8.666/93. Esta Administração decide aplicar a sanção de suspensão temporária de licitar com o Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões por 1 (um) ano, conforme Cláusula nona do Contrato nº 06/2013 e art. 87, Inciso III da Lei 8.666/1993.

    Número do Contrato

    06/2013

    Número do Processo

    25039400027201749

    Unidade Cadastradora

    257029: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MEDIO SOLIMOES AM

    Órgão

    36901: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    08/03/2018

    Data final

    07/03/2019