VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    226083

    CNPJ

    Fornecedor 15.573.675/0001-05: CONSTRUTORA CIDADES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Construtora Cidades Ltda. ME, CNPJ n. 15.573.675/0001-05, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e no subitem 10.2, “f”, do Edital do Pregão n. 078/2017, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da apuração de irregularidades ocorridas no referido Pregão, mediante o PAE n. 59.507/2017. Florianópolis, 1º de fevereiro de 2018. Desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha Presidente

    Número do Processo

    PAE 59.507/2017

    Unidade Cadastradora

    70019: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

    Órgão

    14000: JUSTICA ELEITORAL

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    09/02/2018

    Data final

    10/03/2018