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Id
225871
CNPJ
Fornecedor 13.030.586/0001-89: M DE J N DE ARAUJO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A empresa foi regularmente penalizada nos autos do processo nº. 23228.000941/2017-31, garantido ampla defesa e o contraditório, pelo descumprimento de cláusula 29.2 do edital do Pregão Eletrônico nº.08/2017-IFAP. Em decisão emitida por Autoridade Competente e regularmente motivada.
Número do Processo
23228.000941/2017
Unidade Cadastradora
158150: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA
Órgão
26426: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPá
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Decorrente de anulação do processo, visto que o processo licitatório que originou a sanção foi anulado, gerando efeito ex tunc.
Prazo
1
Data inicial
07/02/2018
Data final
06/02/2021