-
Id
219822
CNPJ
Fornecedor 61.383.493/0001-80: SOMPO SEGUROS S.A.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar aplicou à SOMPO SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.383.493/0001-80, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de três meses, com fulcro na Cláusula Décima do Contrato nº 49/2015, bem como no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005.
Número do Contrato
49/2015
Número do Processo
013047/15-00.10
Unidade Cadastradora
60001: STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
A modulação dos efeitos da penalidade ocorreu em cumprimento ao Parecer da Assessoria de Licitações e Contratos nº 1060/2017, aprovado pelo Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar.
Prazo
1
Data inicial
28/08/2017
Data final
26/11/2017
