-
Id
213743
CNPJ
Fornecedor 07.663.019/0001-67: BRASPAR SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da contratação por ter incorrido na previsão constante na Cláusula Quinze, alínea “b”, Parágrafo Terceiro, alínea “z” do Contrato nº 041/2015, qual seja, inexecução total da contratação.
Número do Contrato
041/2015
Número do Processo
52400.145239/2016
Unidade Cadastradora
183038: MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ
Órgão
30204: INSTITUTO NAC. DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Tendo em vista a convalidação do Sr. Presidente da aplicação da multa em comento, procedemos à exclusão deste registro e à inclusão de uma nova ocorrência com os dados atualizados.
Valor da Multa
R$ 399.373,10