-
Id
213628
CNPJ
Fornecedor 00.545.222/0001-90: PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS PROCESSO N° 0002673-40.2016.4.01.4300 - 4ª VARA FEDERAL
Número do Processo
2017/30559/66343
Unidade Cadastradora
925958: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE TOCANTINS
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Em atendimento ao OF. PGE/GAB N. 6505/2023 (SGD N° 2023/09069/051539), no qual solicita exclusão da sanção aplicada à empresa PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS, baseado no OFÍCIO/4ªSECVA Nº 29/2023 (SGD Nº 2023/09019/1543).
Prazo
4
Data inicial
17/04/2017