• Id

    21115

    CNPJ

    Fornecedor 04.633.615/0001-06: RB REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O COMANDANTE DO COMANDO DE FORNTEIRA RORAIMA / 7š BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA APOS DECORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS E FACULTAR AO FORNECEDORO PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS DE DEFESA PREVIA E DE APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, APLICOU-LHE A SANÇAO DE MULTA NO VALOR DE R$ 18.721,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E VENTE E UM REAIS) EM DECORRENCIA DA INEXECUÇÃO NAENTREGA DO MATERIAL CONFORME NOTAS DE EMPENHO NR 2009NE900201, 2009NE900203 E 2009NE900223. TUDO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 87º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993.

    Número do Processo

    06/2010

    Unidade Cadastradora

    160352: COMANDO DE FRONT.-RR E 7.BAT.DE INF.DE SELVA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II