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Id
208552
Descrição
MULTA DE MORA POR INEXECUÇÃO PARCIAL - ATRASO/PARALISAÇÃO DA OBRA. PRAZO ENTREGA CONFORME RELATÓRIO DE MEDIÇÃO 08 - 10/06/2016 - ATRASO DE 328 DIAS. LIMITE DE APLICAÇÃO DE DA MULTA 30 DIAS COM PERCENTUAL 0,50% AO DIA ATÉ O LIMITE DE 30 DIAS - BASE DE CÁLCULO DE R$ 259.545,23 - MULTA R$ 38.931,78. MULTA COMPENSATÓRIA POR INEXECUÇÃO PARCIAL - ATRASO/PARALISAÇÃO DA OBRA. EMPENHO INICIAL DE R$ 256.977,13 MAIS SUPRESSÕES E ADITIVOS NO VALOR DE R$ 2.568,10 -PERCENTUAL 10%- MULTA R$ 25.954,52
Número do Contrato
572015
Número do Processo
23351000989201642
Unidade Cadastradora
158461: INST.FED.CATARINENSE/CAMPUS CONCORDIA
Órgão
26422: INST.FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 64.886,31
