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Id
20359
CNPJ
Fornecedor 04.483.307/0001-41: TEXTRON COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
ADVERTENCIA CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE R$ 31,00 E RECISãO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 04/2010, EM RAZAO DA EMPRESA NãO MANTER SUA SITUAçãOREGULAR JUNTO AO SICAF, COM FUNDAMENTO NA CLAUSULA TERCEIRA DO REFERIDO CONTRATO, CONSOANTE AO ART. 195 ÷ 3º DA CF/88 E ART 29, III E IV, ART 55, XIII DA LEI Nº 8.666/93.
Número do Processo
001000341201037
Unidade Cadastradora
243001: INSTITUTO NAC. DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
27/12/2010