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  • Id

    202198

    CNPJ

    Fornecedor 20.894.265/0001-98: ECOPLUS AR-CONDICIONADOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    ODiretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo nº 869/2015 TRE-PB, em decisão exarada por meio da Portaria nº 08/2016 - TRE-PB/PTRE/DG, aplicou contra a empresa ECOPLUS AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA. ME, CNPJ nº 20.894.265/0001-98, a penalidade de multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), sobre o valor total da contratação, calculada no valor de R$ 178,20 (cento e setenta e oito reais e vinte centavos), nos termos do Art. 19, I, do Decreto nº 7.892/2013, c/c Cláusula Sexta da ARP nº 45/2015 - TRE/PB.

    Número do Contrato

    Pregão n 47/2015

    Número do Processo

    869/2015

    Unidade Cadastradora

    70009: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

    Órgão

    14000: JUSTICA ELEITORAL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 178,20