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Id
20107
CNPJ
Fornecedor 04.437.161/0001-06: QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DA UFMG, NO USO DE SUASATRIBUICOES, RESOLVE APLICAR A PENALIDADE DE MULTA DE 0,55% SOBRE OFATURAMENTO BRUTO DO MES DE ABRIL DE 2009 A EMPRESA QUALITECNICA COM.E SERV. LTDA., EM FUNÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS CONTRA -TUAIS/LEGAIS NOS INCISOS I DO PARAGRAFO NONO, INCISOS II, III E IV DOPARAGRAFO DECIMO E INCISO V DO PARAGRAFO DECIMO PRIMEIRO DA CLAUSULATERCEIRA DO CONTRATO NRO. 025/2006 E ART. PRIMEIRO DA LEI NRO. 7619 DE30 DE SETEMBRO DE 1987 E ARTIGOS SEGUNDO E QUINTO DO DECRETO NRO.95247DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987, CONFORME MEMORANDO 21/09-DISEC/DSG DE 22 DEMAIO DE 2009.
Número do Processo
230720200350992
Unidade Cadastradora
153254: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG
Tipo de Ocorrência