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Id
19200
CNPJ
Fornecedor 04.244.015/0001-56: ELIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A EMBRAPA AGROINDúSTRIA DE ALIMENTOS RESOLVE, APLICAR à EMPRESA ELIS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME, CNPJ 04.244.015/0001-56, A SANçãO ADMINISTRATIVA DE MULTA DE 0,1% (POR DIA QUE EXCEDER O PRAZO PARA A CONCLUSãODA OBRA), SOBRE O VALOR GLOBAL DO CONTRATO, COM BASE NO ART. 87, INCISO II E DO INSTRUMENTO CONVOCATóRIO, EM SEU ITEM 13.3. A PENALIDADE éMOTIVADA PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE EXECUçãO DOS SERVIçOS, OBJETO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREçO GLOBAL IRREAJUSTáVEL, REGISTRO EMBRAPA 22100.09/0038-4, LICITADO ATRAVéS DA TOMADA DE PREçOS 01/2009,PROCESSO 150/2009. A CITADA EMPRESA FOI NOTIFICADA DA DECISãO ATRAVéSDA C.CH.CTAA. 368/2010.
Número do Processo
150/2009
Unidade Cadastradora
135020: EMBRAPA AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS/ RJ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
A Chefe Geral da Embrapa Agroindustria de Alimentos, resolve revogar as penalidades aplicada à empresa ELIS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, pelo motivo de cumprimento das obrigações assumidas pela empresa no contrato de Empreitada por Preço Global, Irreajustável, registro Embrapa 2100.09/0038-4.
