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Id
190900
CNPJ
Fornecedor 13.694.557/0001-11: JOSEFA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E CIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Há indícios de apresentação de CND falsa quando da prorrogação do contrato. Pena prevista no art. 7º, da Lei nº 10.520/02 (ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciada no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei).
Número do Contrato
124/13
Número do Processo
0000209-76.2014.4
Unidade Cadastradora
90018: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PR
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
18/05/2016
Data final
17/05/2021