• Id

    182322

    CNPJ

    Fornecedor 22.778.764/0001-45: ATUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Por intermédio da Portaria n° 78, de 29 de março de 2016, o Diretor Geral Adjunto de Contratações do Senado Federal, com base no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no item 27.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2016, aplica à empresa ATUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pena de impedimento de licitar e contratar por 30 (trinta) dias no âmbito da UNIÃO, por não atender à convocação do Pregoeiro e, por conseguinte, a não manutenção da proposta no curso da sessão do Pregão Eletrônico nº 007/2016, em descumprimento ao item 4.3 do Edital do referido certame, conforme disposto no Processo n° 00200.002155/2016-08.

    Número do Contrato

    PE20160007

    Número do Processo

    00200002155201608

    Unidade Cadastradora

    20001: SENADO FEDERAL

    Órgão

    2000: SENADO FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    18/05/2016

    Data final

    16/06/2016