• Id

    18156

    CNPJ

    Fornecedor 04.101.645/0001-71: CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O COORDENADOR DE RECURSOS MATERIAIS DO IBGE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO I, DA LEI 8666/93, APLICA A PENALIDADE EM REFERÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DA ALA "CAMPO", NO PAVIMENTO TÉRREO, BEM COMO AS DIVERSAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONSIDERANDO INCLUSIVE A NÃO APRESENTAÇÃO DE PEÇA RECURSAL QUANTO À PENALIDADE SOB APLICAÇÃO, FACULTADA À CONTRATADA, CONFORME O INSTRUMENTO CONTRATUAL SICON Nº 072/2008.

    Número do Processo

    04004358200866

    Unidade Cadastradora

    114601: IBGE-FUN.INST.BRAS.GEOGRAFIA E ESTATISTICA

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Data da Aplicação

    05/11/2009