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Id
18156
CNPJ
Fornecedor 04.101.645/0001-71: CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O COORDENADOR DE RECURSOS MATERIAIS DO IBGE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO I, DA LEI 8666/93, APLICA A PENALIDADE EM REFERÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DA ALA "CAMPO", NO PAVIMENTO TÉRREO, BEM COMO AS DIVERSAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONSIDERANDO INCLUSIVE A NÃO APRESENTAÇÃO DE PEÇA RECURSAL QUANTO À PENALIDADE SOB APLICAÇÃO, FACULTADA À CONTRATADA, CONFORME O INSTRUMENTO CONTRATUAL SICON Nº 072/2008.
Número do Processo
04004358200866
Unidade Cadastradora
114601: IBGE-FUN.INST.BRAS.GEOGRAFIA E ESTATISTICA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
05/11/2009