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Id
178740
CNPJ
Fornecedor 03.432.371/0001-30: RVF SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RJ,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART.72,INCISOS III E IV,DA PORTARIA MF 81 DE 27 DE MARÇO DE 2012 (DOU DE 30/03/2012),RESOLVE: APLICAR A PENALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL À EMPRESA J.E PAULINO DA COSTA IND. COM. E SERVIÇOS-EPP CNPJ 03.432.371/0001-30 QUE MUDOU SUA RAZÃO SOCIAL PARA RVF SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI-EPP,EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO SAMF/RJ 08/2014,E ARTS. 77,78 INCISO I E 79 INCISO I DA LEI 8666/93,POR INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO.
Número do Contrato
08/2014
Número do Processo
11601000044201491
Unidade Cadastradora
170114: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ
Órgão
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Não
Prazo
1
Data inicial
05/04/2016
Data final
05/04/2016