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Id
178159
CNPJ
Fornecedor 00.677.181/0001-95: REDE GRAFITT LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Subitens 8.1.2.1, alínea “c.1.4” e 8.1.2.2 alínea “c” da cláusula oitava, do Contrato 20/2015 DR/ES, estamos aplicando a penalidade de multa no valor de R$ 2.739,78 (dois mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos centavos), conforme memória de cálculo apresentada na Carta SEAO/GCTCE/ES 1395/2015. Concomitante e de acordo com o estabelecido no subitem 8.1.2.6, cláusula oitava, do contrato 20/2015 DR/ES, informamos ser devido, pela REDE GRAFITT EIRELI EPP, a esta empresa pública, o valor de R$ 2.269,94 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), relativos a prejuízos incorridos à DR/ES, por descumprimento de cláusula contratual.
Número do Contrato
20/2012 DR/ES
Número do Processo
53114.001172/2015
Unidade Cadastradora
925918: ECT - DIRETORIA REGIONAL DO ESPIRITO SANTO
Órgão
49280: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 5.009,72
