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Id
176990
CNPJ
Fornecedor 08.824.192/0001-62: GSCOM TECNOLOGIA E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos DECIDIU aplicar à empresa GSCOM TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ: 08.824.192/0001-62), a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.243,31, correspondente ao valor equivalente ao inadimplemento contratual observado no relatório desse parecer, referente ao mês de janeiro de 2016, nos termos do item 7.1 e da alínea "a" do item 7.2 da mesma Cláusula Sétima (Das Penalidades) do Contrato nº 22100.12/0019-9, alínea "b" do item 14.3 e item 14.4 do Edital do Pregão nº 031/2012.
Número do Contrato
22100.12/0019-9
Número do Processo
030/2016
Unidade Cadastradora
135020: EMBRAPA AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS/ RJ
Órgão
22202: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Inclusão do mês e ano (Janeiro/2016) que ocorreu a inexecução parcial dos serviços prestados pela contratada.
Valor da Multa
R$ 1.243,31