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Id
176334
CNPJ
Fornecedor 22.589.794/0001-03: AUTO DIAG SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de seis meses, conforme determina o Item 1.4 da Cláusula Décima - DAS PENALIDADES do Contrato nº 26/2015, bem como o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, determinando-se ainda a rescisão unilateral do Contrato nº 26/2015, com fulcro no Art. 78, XI, c/c Art. 79, I, da Lei nº 8.666/1993.
Número do Contrato
26/2015
Número do Processo
012307/15-00.10
Unidade Cadastradora
60001: STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
24/02/2016
Data final
24/08/2016