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Id
172869
CNPJ
Fornecedor 15.138.569/0001-95: R. ROMUALDO DA SILVA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Resolução DIRPRE No. 418/2015 resolve: aplicar multa a empresa R ROMUALDO DA SILVA - ME, multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do instrumento contratual, cumulada com a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor do serviço não realizado, ambas limitadas a 20 (vinte) dias, que totaliza o valor de R$ 837,60 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), conforme estabelecido na Cláusula Sétima, itens 1 e 2, e parágrafos primeiro e terceiro da Ata de Registro de Preço CDP/SRP no. 56/2014.
Número do Contrato
56/2014
Número do Processo
1588/2015
Unidade Cadastradora
399005: COMPANHIA DOCAS DO PARA
Órgão
20101: PRESIDENCIA DA REPUBLICA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 837,60