• Id

    172869

    CNPJ

    Fornecedor 15.138.569/0001-95: R. ROMUALDO DA SILVA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Resolução DIRPRE No. 418/2015 resolve: aplicar multa a empresa R ROMUALDO DA SILVA - ME, multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do instrumento contratual, cumulada com a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor do serviço não realizado, ambas limitadas a 20 (vinte) dias, que totaliza o valor de R$ 837,60 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), conforme estabelecido na Cláusula Sétima, itens 1 e 2, e parágrafos primeiro e terceiro da Ata de Registro de Preço CDP/SRP no. 56/2014.

    Número do Contrato

    56/2014

    Número do Processo

    1588/2015

    Unidade Cadastradora

    399005: COMPANHIA DOCAS DO PARA

    Órgão

    20101: PRESIDENCIA DA REPUBLICA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 837,60