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Id
171051
Descrição
A permissionária parou de realizar a exploração do espaço, bem como não efetuou o pagamento de qualquer contraprestação.
Número do Contrato
003/556/2014
Número do Processo
2015-106236
Unidade Cadastradora
30100: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Órgão
3000: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
07/12/2015
Data final
06/06/2017