• Id

    16603

    CNPJ

    Fornecedor 03.714.235/0001-33: PINHEIRAO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O SECRETÁRIO-GERAL DO TJDFT DECIDIU APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃOTEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E DE IMPEDIMENTO EM CONTRATARCOM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, À EMPRESA PINHEIRÃO MA-DEIRAS E FERRAGENS LTDA, EM RAZÃO DA INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO FOR-MALIZADO POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 52/10, REFERENTE ÀNOTA DE EMPENHO 2010NE001236, COM FUNDAMENTO NO ART. 86, CAPUT, DA LEI8.666/93.

    Número do Processo

    09.603/2010

    Unidade Cadastradora

    100001: TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    A pedido do fornecedor, considerando que o prazo da penalidade expirou em 12.01.2012.