• Id

    16524

    CNPJ

    Fornecedor 03.691.720/0001-39: CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DECONTRATOS, DECIDIU APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA COM FULCRO NO ARTIGO 87, INCISO I DA LEI 8.666/93, EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA NONA"DAS SANÇÕES E PENALIDADES", ITEM "A" DO CONTRATO 62/2008 PELO ATRASONO PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE E SALÁRIO REFERENTE AO MES DE JANEIRODE 2009. FORAM GARANTIDOS O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM TODAS AS FASES DO PROCESSO.

    Número do Processo

    230660445780885

    Unidade Cadastradora

    153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Data da Aplicação

    13/02/2009