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Id
161680
CNPJ
Fornecedor 03.559.602/0001-71: A M MEDINA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade de impedimento de licitar/contratar com União pelo prazo de 2 (dois) anos, em decorrência de inexecução parcial do contrato firmado com o TRT11, com fulcro no art. 7º da lei 10.520/2002 c/c art. 28 do Decreto n. 5.450/2005 e subitem 89 do Edital do Pregão Eletrônico para Registros de Preços nº 93/2014.
Número do Contrato
ARP n. 002/2015/TRT11
Número do Processo
MA-1238/2014
Unidade Cadastradora
80002: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
23/07/2015
Data final
22/07/2017