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Id
161118
CNPJ
Fornecedor 36.542.025/0001-64: BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O BNDES comunica que, em 18/06/2015, foi proferida decisão, pelo Sr. Superintendente da Área de Administração, no âmbito dos Processos Administrativos Punitivos nº 007/2015 e 008/2015, no sentido de aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 4.991,50, correspondente a 0,5% do valor do Contrato OCS 305/2011 (R$ 3.585,90) acrescido de 0,5% do valor do Contrato OCS 317/2012 (R$ 1.405,60). As razões que motivaram tal posicionamento estão pormenorizadas nos mencionados Processos Administrativos, cujos autos se encontram disponíveis no Departamento Jurídico da Área de Administração (AA/DEJUR/GEJUR2), localizado na Av. Rep. do Chile, nº 330, Torre Oeste, 18 andar.
Número do Contrato
305/2011 e 317/2012
Número do Processo
007 e 008/2015
Unidade Cadastradora
201014: BANCO NACIONAL DE DESENVOL.ECONÔMICO E SOCIAL
Órgão
45282: BANCO NACIONAL DE DESENV. ECONOMICO E SOCIAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 4.991,50
