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Id
156369
CNPJ
Fornecedor 13.582.555/0001-30: ODS MANUTENCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
“IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PARZO DE 5 (CINCO) ANOS, previsto no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e Cláusula Nona, Inciso II, alínea “c”, do Contrato DRFDIV nº 08/2013, celebrado em 29/08/2013, em razão de descumprimento de obrigações pactuadas na Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro, Incisos II e XII, Parágrafo Terceiro, Incisos IV a VII, XV, XVIII e XXXI e Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do mencionado contrato, apuradas em relação a fatos ocorridos em diferentes datas nos meses de março de 2014 a abril de 2015. Tais fatos foram objetos de registro no SICAF/SIASG, conforme determina o item 6.6 da IN MARE nº 05/95.
Número do Contrato
DRF/DIV Nº 08/2013
Número do Processo
10665000007201556
Unidade Cadastradora
170095: DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM DIVINOPOLIS/MG
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
14/05/2015
Data final
13/05/2020
