-
Id
15475
CNPJ
Fornecedor 03.507.838/0001-64: ICONE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS, DECIDIU APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA COM FULCRO NOART. 87, INCISO I DA LEI 8.666/93, EM CONSONÂNCIA COM A CLAUSULA NONA"DAS SANÇÕES E PENALIDADES", ITEM "A" DO CONTRATO 08-1-54.PELO ATRASONO PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE NO MÊS DE JUNHO DE 2008. FORAM GARANTIDOS O PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM TODAS AS FASES DO PROCESSO.
Número do Processo
230660239360825
Unidade Cadastradora
153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
29/12/2008